Processo 0800224-70.2026.8.12.0037

2026-09-16 · TJMS

Intima-se a parte requerida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

2026-08-24 · TJMS

Ante o exposto, e por tudo mais o que dos autos consta, julgo procedentes os pedidos efetuados pela parte autora, para condenar a ré no pagamento de danos morais em favor da autora, que arbitro em R$ 6.000,00 (seis mil reais), devendo tal valor ser corrigido pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) desde o arbitramento (sentença) até o pagamento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros legais moratórios ao mês (SELIC - art. 406, §1º, CC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC, ambos a partir de seu arbitramento.