Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Sentença de fls. 674/677: ".... Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por Paulo Cesar dos Santos Maidana e, no mérito, rejeito-os, mantendo integralmente a sentença de fls. 649/658 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o julgamento deste recurso integrativo, restabelece-se o curso dos prazos recursais para as partes, nos termos do artigo 1.026, caput, do Código de Processo Civil. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo. "
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