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0800219-90.2025.8.18.0045

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Tribunal
TJPI
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set/2026

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  1. Intimação

    TJPI · Vara Única Da Comarca de Castelo do Piauí

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800219-90.2025.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA PRESENCAREU: BANCO OLE CONSIGNADO S.A. DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista o falecimento da autora, conforme informado nos autos, bem como o pedido de habilitação do Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA JUNIOR, intime-se a parte requerida, por meio de seu advogado, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do CPC. Ademais, oficie-se o INSS para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se existem e quem são os herdeiros habilitados da Sra. MARIA PRESENÇA, informando o RG e CPF desta. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Expedientes necessários. CASTELO DO PIAUÍ-PI, DATA DO SISTEMA. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

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