0800219-74.2026.8.20.5162

Intimação

TJRN · 2ª Vara da Comarca de Extremoz

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE EXTREMOZ/RN, apresento Processo: 0800219-74.2026.8.20.5162 Ação: Regulamentação da Convivência Familiar Requerente: G. R. D. L. Requerida: T. D. N. C. Ao MM. Sr. Dr. Mark Clark Santiago Andrade – Juiz de Direito por Designação Legal da 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN. O presente Laudo Psicológico Pericial , elaborado por determinação judicial, tem por finalidade avaliar as condições psicológicas e relacionais do infante Danilo Israel Nascimento de Lima , considerando os contextos familiares materno e paterno, em conformidade com as diretrizes do Conselho Federal de Psicologia¹ e com o Estatuto da Criança e do Adolescente.² A avaliação busca subsidiar a autoridade judiciária na compreensão da dinâmica familiar, dos vínculos afetivos estabelecidos pela criança com seus genitores, de suas condições emocionais atuais, do exercício das funções parentais e dos eventuais fatores de risco e proteção relacionados ao seu desenvolvimento.² ³ EXTREMOZ/RN, 29.08.2026 1 1) IDENTIFICAÇÃO Processo: 0800219-74.2026.8.20.5162 Ação: Regulamentação da Convivência Familiar Requerente: G. R. D. L. Requerida: T. D. N. C. Infante: Danilo Israel Nascimento de Lima Autora: Fernanda Elizabeth Moura Estevam Psicóloga Perita – CRP 17/5195 – Especialista em Saúde Mental 2) DESCRIÇÃO DA DEMANDA O presente Laudo Psicológico Pericial decorre de determinação judicial no âmbito de Ação de Regulamentação da Convivência Familiar , tendo como requerente o Sr. Genison Rocha de Lima e como requerida a Sra. Tatiana do Nascimento Costa . A avaliação psicológica objetiva analisar a dinâmica relacional existente entre Danilo e seus genitores, especialmente quanto à qualidade dos vínculos afetivos, às condições emocionais da criança diante da convivência paterna e aos fatores de risco e proteção relacionados ao seu desenvolvimento.² ⁵ Busca-se, ainda, analisar, no âmbito das atribuições da Psicologia, a presença ou ausência de indicadores de interferência na formação psicológica da criança em relação à figura paterna, bem como avaliar as condições psicológicas relacionadas à organização e eventual ampliação da convivência paterno-filial.³ ⁶ A análise é realizada à luz do princípio do melhor interesse da criança e da proteção integral, observando-se os limites técnicos da avaliação psicológica e 2 distinguindo-se os acontecimentos relatados pelos participantes dos aspectos efetivamente observados durante o processo pericial.¹ ² ³ 3) PROCEDIMENTOS Para realização da presente perícia psicológica foram conduzidas entrevistas psicológicas individuais e observação clínica , contemplando aspectos relacionados à história familiar, dinâmica relacional, vínculos socioafetivos, exercício das funções parentais, rotina da criança e condições emocionais relacionadas à demanda judicial.³ Foram avaliados: ● Danilo Israel Nascimento de Lima , infante; ● T. D. N. C. , genitora; ● G. R. D. L. , genitor. Em 25 de agosto de 2026 , foram realizados atendimentos presenciais com a Sra. Tatiana do Nascimento Costa , genitora, e com o infante Danilo Israel Nascimento de Lima , na residência de ambos. Os atendimentos realizados nessa data totalizaram aproximadamente 02 (duas) horas . Em 26 de agosto de 2026 , foi realizada entrevista psicológica presencial com o Sr. Genison Rocha de Lima , genitor, em consultório, com duração aproximada de 02 (duas) horas . Dessa forma, o processo avaliativo totalizou aproximadamente 04 (quatro) horas de avaliação . Durante os atendimentos foram realizadas entrevistas psicológicas, com escuta qualificada e levantamento de informações acerca da história familiar, dinâmica relacional, vínculos socioafetivos, exercício das funções parentais, rotina de Danilo e aspectos emocionais relacionados à demanda judicial.³ 3 Ao longo dos atendimentos foi realizada observação clínica , considerando comunicação, afetividade, organização emocional, percepção das relações familiares, vínculos afetivos, exercício das funções parentais e demais indicadores psicológicos pertinentes à demanda.³ O processo avaliativo foi desenvolvido observando-se os princípios técnicos, éticos e metodológicos aplicáveis à avaliação psicológica e à elaboração de documentos decorrentes do exercício profissional .¹ ³ 4) ANÁLISE 4.1 – Entrevistas Psicológicas 4.1.1 – Entrevista Psicológica com a Sra. Tatiana do Nascimento Costa – Genitora A Sra. Tatiana relatou relacionamento conjugal de aproximadamente dez anos com o genitor de Danilo, marcado por separações e posteriores tentativas de reconciliação. Segundo seu relato, o encerramento da relação esteve relacionado, entre outros fatores, às dificuldades quanto ao compromisso do então companheiro com responsabilidades financeiras e familiares. No que se refere à convivência paterno-filial, Tatiana apresentou significativa insegurança quanto à capacidade do genitor de exercer os cuidados com Danilo , manifestando receio em permitir períodos mais amplos de convivência sem sua presença ou supervisão. Entretanto, ao aprofundar os motivos de sua preocupação, verificou-se que sua percepção encontra-se relacionada predominantemente ao entendimento de que o genitor não realizaria os cuidados da mesma forma que ela , não tendo sido apresentados, no âmbito da presente avaliação, elementos objetivos suficientes que caracterizassem situação concreta de risco à integridade da criança durante a convivência paterna. 4 Observou-se postura materna de elevada proteção em relação a Danilo , associada à dificuldade de confiar e delegar ao genitor responsabilidades relativas aos cuidados do filho. A qualidade e a previsibilidade das relações estabelecidas com as figuras de cuidado constituem aspectos relevantes para a segurança emocional e para a organização dos vínculos afetivos durante o desenvolvimento infantil.⁵ Nesse sentido, mostra-se importante que a proteção oferecida à criança seja conciliada com oportunidades adequadas ao desenvolvimento progressivo de sua autonomia. A genitora também reconheceu realizar comentários negativos acerca do pai na presença da criança. Tal aspecto merece atenção diante da necessidade de preservar Danilo das divergências existentes entre os adultos e permitir que construa sua percepção acerca de cada genitor a partir de suas próprias experiências relacionais.² ⁵ Durante a avaliação, foi relatada situação envolvendo a aquisição de brinquedos pelo pai. Segundo a genitora, o genitor teria realizado gasto aproximado de R$ 200,00 em brinquedos, enquanto, em sua compreensão, Danilo necessitava de outros itens. Posteriormente, observou-se que a criança reproduziu conteúdo semelhante à fala anteriormente utilizada pela mãe. Esse episódio constitui elemento relevante para análise da dinâmica familiar, na medida em que sugere que Danilo pode estar assimilando e reproduzindo avaliações maternas acerca das condutas paternas , inclusive referentes a questões financeiras e responsabilidades pertencentes ao universo dos adultos. Experiências familiares e discursos recorrentes podem influenciar a construção de interpretações pela criança acerca das relações e das figuras significativas de seu contexto familiar.⁴ ⁵ Também foi possível perceber sofrimento da genitora relacionado à separação conjugal, às responsabilidades financeiras e à percepção de ausência de uma rede de apoio suficientemente disponível. 5 4.1.2 – Entrevista Psicológica com o Sr. G. R. D. L. – Genitor O Sr. Genison relatou histórico conjugal de aproximadamente dez anos com a genitora de Danilo e descreveu conflitos que culminaram na dissolução da relação. Referiu dificuldades posteriores para estabelecer convivência regular com o filho, afirmando perceber resistência da genitora à ampliação do contato paterno-filial. Relatou ter buscado judicialmente a regulamentação da convivência com Danilo. O genitor demonstrou interesse na manutenção e ampliação do vínculo com o filho. Contudo, os elementos avaliados também indicam necessidade de maior participação paterna nas responsabilidades cotidianas relacionadas à educação e ao desenvolvimento de Danilo . Embora a relação entre pai e filho apresente aspectos afetivos positivos e seja permeada por momentos de lazer e diversão, observa-se que o exercício da função paterna necessita avançar para além do contexto predominantemente recreativo. Mostra-se importante maior envolvimento do genitor no acompanhamento da vida escolar de Danilo, participação em atividades e eventos significativos para a criança, aproximação com sua escola, acompanhamento de seu desenvolvimento e comportamento, bem como presença em atividades extracurriculares, a exemplo da escola de música . O exercício da parentalidade pressupõe não somente experiências prazerosas, lazer ou aquisição de presentes, mas também cuidado, orientação, estabelecimento de limites, acompanhamento educacional e corresponsabilidade pelas demandas cotidianas da criança .² ⁵ 4.1.3 – Entrevista Psicológica com Danilo Israel Nascimento de Lima – Infante 6 Durante a avaliação, Danilo apresentou aspectos emocionais preservados , não sendo identificados indicadores de comprometimento emocional significativo relacionados à figura paterna. A criança demonstrou boa relação afetiva com o pai e não apresentou manifestações indicativas de medo, rejeição ou aversão ao genitor. Quando questionado acerca de como era permanecer com o pai, Danilo relatou que gostava bastante de ficar com ele e que se divertia durante os períodos de convivência , demonstrando percepção positiva das experiências compartilhadas com o genitor. A manifestação apresentada mostrou-se compatível com a existência de vínculo afetivo positivo e preservado entre pai e filho. A qualidade das relações estabelecidas com as figuras parentais constitui elemento relevante para a construção da segurança emocional durante o desenvolvimento infantil.⁵ Paralelamente, observa-se em Danilo significativo apego à figura materna, inserido em contexto no qual a mãe apresenta postura de elevada proteção. Embora o vínculo materno constitua importante referência afetiva para a criança, mostra-se relevante favorecer oportunidades progressivas para o desenvolvimento de sua autonomia e para a construção de relações de cuidado com ambas as figuras parentais.² ⁵ Também se observou que Danilo reproduziu conteúdo semelhante a uma fala materna de crítica ao comportamento do genitor relacionada à aquisição de brinquedos. Esse dado sugere a necessidade de atenção à exposição da criança aos posicionamentos e conflitos existentes entre os adultos. Importa ressaltar, entretanto, que a reprodução desse conteúdo coexiste com uma percepção afetiva positiva do pai , não tendo resultado, até o momento da avaliação, em rejeição consolidada da figura paterna. 4.2 – Descrição da Conduta dos Examinados Durante o Processo de Avaliação 7 Os elementos obtidos indicam dificuldades significativas na comunicação e no exercício da coparentalidade entre os genitores, especialmente quanto à definição das responsabilidades parentais e à organização da convivência paterno-filial. Tatiana demonstra elevada preocupação com os cuidados destinados ao filho e dificuldade em confiar no exercício autônomo da parentalidade pelo genitor. Essa postura, embora relacionada à sua compreensão acerca das necessidades de Danilo, pode repercutir na autonomia da criança e na possibilidade de desenvolvimento de uma relação paterno-filial independente da supervisão materna. Genison, por sua vez, demonstra interesse na convivência e preserva relação afetiva positiva com o filho. Contudo, observa-se necessidade de ampliar sua participação concreta nas responsabilidades relacionadas à educação, rotina, acompanhamento escolar e demais atividades importantes para o desenvolvimento de Danilo. Nesse sentido, identificam-se movimentos necessários por parte de ambos os genitores : à mãe, favorecer maior autonomia da criança e maior espaço para o exercício da função paterna; ao pai, ampliar sua responsabilização e participação efetiva no cotidiano do filho. Em relação especificamente a Danilo, seus aspectos emocionais encontram-se preservados, sendo observada boa vinculação afetiva com o pai e satisfação em relação aos períodos de convivência paterna. 4.3 – RESULTADOS 4.3.1 – Condições Psicológicas e Relacionais no Contexto Familiar Materno Danilo apresenta vínculo significativo com a genitora, sendo esta importante referência de cuidado em sua vida cotidiana. 8 Entretanto, observou-se dinâmica caracterizada por elevada proteção materna , acompanhada de insegurança quanto à capacidade do genitor de cuidar autonomamente da criança. Embora a preocupação materna deva ser acolhida e considerada, os elementos apresentados durante a avaliação não evidenciaram situação objetiva de risco que justifique, sob a perspectiva psicológica, a manutenção da convivência paterna exclusivamente sob supervisão da mãe. A diferenciação entre estilos parentais também se mostra necessária. O fato de o genitor não exercer os cuidados exatamente da mesma forma que a genitora, isoladamente, não constitui elemento suficiente para caracterização de risco. Nesse contexto, mostra-se importante favorecer experiências compatíveis com o estágio de desenvolvimento da criança que possibilitem maior autonomia e manutenção de vínculos seguros com ambas as figuras parentais.² ⁵ 4.3.2 – Condições Psicológicas e Relacionais no Contexto Familiar Paterno No contexto paterno, os elementos obtidos indicam vínculo afetivo positivo e preservado entre Danilo e Genison . A criança refere satisfação durante os períodos de convivência, afirmando gostar de permanecer com o pai e se divertir em sua companhia. Não foram observados elementos indicativos de medo, aversão ou sofrimento relacionados diretamente à presença do genitor. Por outro lado, mostra-se necessária maior participação paterna nas dimensões educacionais e cotidianas da vida de Danilo. Recomenda-se que Genison amplie seu envolvimento com a escola, atividades extracurriculares, eventos, compromissos, estabelecimento de limites e demais responsabilidades relacionadas à educação do filho. A consolidação da função paterna demanda, portanto, que a relação não se restrinja predominantemente aos momentos de lazer, mas seja acompanhada 9 de maior corresponsabilização pelo cuidado e desenvolvimento da criança .² ⁵ 4.3.3 – Análise dos Indicadores Relacionados à Interferência na Relação Paterno-Filial Durante a avaliação foram identificados elementos sugestivos de interferência materna na percepção de Danilo acerca da figura paterna . A genitora reconheceu realizar comentários negativos acerca do pai na presença do filho. Além disso, foi identificada situação na qual Danilo reproduziu conteúdo semelhante ao discurso materno envolvendo crítica à decisão do genitor de adquirir brinquedos enquanto, segundo a percepção da mãe, outras necessidades deveriam ter sido priorizadas. A reprodução pela criança de conteúdos avaliativos referentes às decisões financeiras e parentais dos adultos sugere possível assimilação do discurso materno e demonstra a necessidade de preservar Danilo de questões pertencentes ao conflito entre os genitores. Esses elementos podem favorecer interferência na construção da representação paterna e repercutir sobre a relação pai-filho, especialmente caso ocorram de forma reiterada.⁴ ⁵ No que se refere à hipótese de alienação parental, a análise psicológica deve considerar o conjunto dos elementos obtidos, evitando-se estabelecer conclusões causais ou jurídicas que ultrapassem os dados efetivamente produzidos durante o processo avaliativo.¹ ³ ⁶ Dessa forma, os achados constituem indicadores psicológicos de possível interferência materna na relação paterno-filial , porém não se mostra tecnicamente adequado estabelecer, exclusivamente a partir desses elementos, conclusão jurídica definitiva acerca da ocorrência de alienação parental.⁶ Ressalta-se que, apesar desses elementos, Danilo mantém relação afetiva positiva com o pai, não apresentando rejeição consolidada à figura paterna. 10 4.3.4 – Análise dos Indicadores de Risco na Convivência Paterna No âmbito da presente avaliação, não foram identificados elementos técnicos, clínicos ou comportamentais que indiquem risco à integridade física, psíquica ou moral de Danilo decorrente da convivência com o genitor . A preocupação manifestada pela genitora encontra-se predominantemente associada à percepção de que o pai exerce os cuidados de maneira diferente daquela que ela considera adequada. Os elementos avaliados não demonstraram que essas diferenças representem, por si, risco concreto à criança. Danilo apresenta relato positivo acerca dos momentos compartilhados com o pai e não demonstrou medo, aversão ou sofrimento relacionado à convivência paterna. Da mesma forma, não foram identificados elementos psicológicos que, no âmbito desta avaliação, contraindiquem a realização de pernoites na residência paterna , desde que sejam preservadas condições adequadas de cuidado, rotina e atendimento às necessidades da criança. 4.3.5 – Condições Emocionais, Autonomia e Necessidades Atuais de Danilo Danilo apresenta, no momento da avaliação, aspectos emocionais preservados , mantendo vínculos afetivos significativos com ambos os genitores. Considerando o apego apresentado em relação à figura materna e a dinâmica de elevada proteção exercida pela mãe, entende-se que experiências progressivas de convivência autônoma com o pai podem contribuir para o desenvolvimento da autonomia emocional da criança e para o fortalecimento do vínculo paterno-filial.⁵ A ampliação da convivência paterna deverá ser acompanhada de maior participação de Genison nas responsabilidades inerentes à função parental, 11 permitindo que a relação com o filho contemple não apenas experiências recreativas, mas também cuidado, orientação, educação, acompanhamento e estabelecimento de limites.² ⁵ Danilo necessita, ainda, ser preservado dos conflitos existentes entre os adultos, especialmente de comentários depreciativos, questões financeiras, acusações e demais conteúdos referentes à relação conjugal ou ao processo judicial.² 5) RESPOSTAS AOS QUESITOS 5.1 – Quesito 1 Qual é o estado emocional atual do infante Danilo Israel Nascimento de Lima em relação à figura paterna? Durante a avaliação, Danilo apresentou aspectos emocionais preservados em relação à figura paterna , demonstrando vínculo afetivo positivo com o genitor. Não foram observadas manifestações significativas de medo, rejeição, aversão ou resistência ao pai. Ao abordar as experiências de convivência paterna, a criança apresentou conteúdo afetivamente positivo, relatando gostar dos períodos em que permanece com o genitor e referindo que se diverte em sua companhia. Observa-se, entretanto, que essa relação ocorre em contexto de conflito entre os genitores, especialmente marcado pela insegurança materna quanto à capacidade de cuidado do pai, circunstância que pode interferir na forma como Danilo constrói e organiza sua percepção acerca da figura paterna.⁴ ⁵ 5.2 – Quesito 2 O infante demonstra, em avaliação clínica, desejo espontâneo de manter convivência com o genitor, Genison Rocha de Lima? Em caso afirmativo, de que forma esse desejo se manifesta e quais os elementos técnicos que permitem distingui-lo de eventual indução externa? 12 Sim. Durante a avaliação, Danilo apresentou manifestação espontaneamente favorável à convivência com o genitor . Quando questionado acerca dos períodos em que permaneceu com o pai, relatou gostar bastante de ficar com ele e se divertir durante esses momentos. A manifestação verbal mostrou-se coerente com os demais elementos observados acerca da relação paterno-filial, não tendo sido identificados indicadores comportamentais ou emocionais de medo, aversão ou rejeição ao pai. Não foram identificados elementos suficientes para atribuir a manifestação positiva de Danilo à indução externa. Por outro lado, observou-se que a criança reproduziu, em determinada situação, conteúdo semelhante a uma crítica anteriormente expressa pela genitora acerca do comportamento paterno. Tal elemento demonstra que Danilo pode assimilar conteúdos provenientes do discurso dos adultos, razão pela qual suas manifestações devem ser compreendidas a partir do conjunto dos dados obtidos durante o processo avaliativo.³ ⁴ 5.3 – Quesito 3 O padrão de convivência atualmente praticado (contato restrito a ambientes monitorados pela genitora, por curtos períodos) é compatível com o desenvolvimento emocional saudável da criança? Justifique tecnicamente. Os elementos obtidos na avaliação não evidenciaram necessidade psicológica de que a convivência entre Danilo e o genitor permaneça restrita a ambientes monitorados pela genitora ou exclusivamente a períodos curtos . A genitora apresenta significativa insegurança quanto aos cuidados paternos. Contudo, ao ser investigada a natureza dessa preocupação, verificou-se que ela decorre predominantemente da percepção de que o genitor não exerce os cuidados da mesma maneira que a mãe, não tendo sido identificados 13 elementos objetivos suficientes que indiquem situação concreta de risco à criança. Considerando o vínculo afetivo positivo existente entre Danilo e seu pai, bem como a ausência de indicadores psicológicos de risco, entende-se que uma convivência regular, previsível e com maior autonomia pode favorecer a preservação e o fortalecimento do vínculo paterno-filial. Além disso, diante do significativo apego de Danilo à figura materna e da dinâmica de elevada proteção observada, experiências adequadas de convivência autônoma com o pai podem contribuir para o desenvolvimento progressivo da autonomia da criança.² ⁵ 5.4 – Quesito 4 Foram identificados, na avaliação psicológica, elementos indicativos de interferência na formação psicológica do infante em relação à figura paterna, nos termos do art. 2º da Lei nº 12.318/2010? Foram identificados elementos sugestivos de interferência materna na percepção de Danilo acerca da figura paterna . A genitora reconheceu realizar comentários negativos acerca do pai na presença da criança. Também foi observada situação na qual Danilo reproduziu conteúdo semelhante a uma crítica anteriormente manifestada pela mãe acerca da aquisição de brinquedos pelo genitor, envolvendo avaliação sobre a utilização de recursos financeiros e outras necessidades da criança. Esse episódio sugere possível assimilação, por Danilo, de conteúdos avaliativos provenientes do discurso materno acerca das condutas paternas. Do ponto de vista psicológico, portanto, foram observados indicadores que sugerem interferência materna na relação paterno-filial . Contudo, tais elementos devem ser analisados em seu conjunto, não sendo tecnicamente adequado converter os achados psicológicos, isoladamente, em conclusão jurídica definitiva acerca da ocorrência de alienação parental.¹ ³ ⁶ 14 Ressalta-se que, apesar dos elementos identificados, Danilo mantém vínculo afetivo positivo com o pai e não apresenta rejeição consolidada à figura paterna. 5.5 – Quesito 5 Existe algum elemento técnico, clínico ou comportamental que indique risco à integridade física, psíquica ou moral do infante em decorrência de sua convivência com o genitor, inclusive com pernoites? Não foram identificados, no âmbito da presente avaliação, elementos técnicos, clínicos ou comportamentais que indiquem risco à integridade física, psíquica ou moral de Danilo decorrente da convivência com o genitor. A criança relata experiências positivas durante os períodos em que permanece com o pai, referindo gostar da convivência e divertir-se em sua companhia, não tendo apresentado manifestações significativas de medo, aversão ou sofrimento relacionadas ao genitor. As preocupações manifestadas pela genitora mostraram-se predominantemente relacionadas à percepção de que o pai exerce os cuidados de maneira diferente daquela adotada por ela. A existência de diferenças entre os estilos de cuidado parental não constitui, por si só, indicador psicológico de risco. Da mesma forma, não foram identificados elementos psicológicos que contraindiquem, por si sós, a realização de pernoites com o genitor , desde que sejam asseguradas condições adequadas de cuidado e preservadas as necessidades, rotina e atividades da criança.² ³ 5.6 – Quesito 6 O afastamento prolongado e não regulamentado entre pai e filho está causando prejuízo ao desenvolvimento emocional e psíquico da criança? 15 Quais os reflexos identificados e qual o prognóstico caso o afastamento se mantenha? Quanto ao afastamento paterno-filial, não foram identificados, no momento da avaliação, elementos suficientes para afirmar a existência de prejuízo emocional ou psíquico significativo já instalado em Danilo , encontrando-se seus aspectos emocionais preservados. Contudo, considerando a existência de vínculo afetivo positivo com o genitor, a manutenção prolongada de convivência restrita, irregular ou excessivamente condicionada ao conflito entre os adultos poderá constituir fator desfavorável à preservação e ao fortalecimento desse vínculo. A exposição reiterada da criança a avaliações negativas acerca da figura paterna também poderá influenciar progressivamente sua representação sobre o genitor. Sob a perspectiva psicológica, o prognóstico tende a ser mais favorável mediante estabelecimento de convivência regular, previsível e protegida dos conflitos parentais , possibilitando que Danilo construa sua relação com o pai a partir de experiências próprias.² ⁴ ⁵ 5.7 – Quesito 7 O infante demonstrou, durante a avaliação, vínculo afetivo consolidado com o genitor? Como esse vínculo se manifesta, ainda que diante do período de afastamento? Os elementos obtidos são compatíveis com a existência de vínculo afetivo positivo e preservado entre Danilo e o genitor . Esse vínculo manifesta-se especialmente pela maneira favorável como a criança se refere aos períodos de convivência paterna, relatando gostar de permanecer com o pai e se divertir em sua companhia. Também não foram observadas manifestações significativas de medo, rejeição ou aversão ao genitor. Assim, apesar das dificuldades existentes na 16 organização da convivência e dos conflitos entre os adultos, a relação afetiva paterno-filial encontra-se preservada.⁵ 5.8 – Quesito 8 A implementação de um regime de convivência regular com pernoites alternados (sexta-feira a domingo) é recomendável sob a perspectiva psicológica? Caso negativo, indique os fundamentos técnicos e as condições necessárias para sua viabilização futura. Considerando os elementos obtidos durante a presente avaliação, não foram identificados fatores psicológicos que contraindiquem a implementação de convivência regular com o genitor, inclusive com pernoites em finais de semana alternados . Danilo apresenta vínculo afetivo positivo com o pai, manifesta satisfação em relação aos períodos em que permanece com ele e não apresenta indicadores de medo, rejeição ou sofrimento associados à convivência paterna. Sob a perspectiva psicológica, a convivência regular e autônoma poderá contribuir para o fortalecimento da relação paterno-filial e para o desenvolvimento progressivo da autonomia de Danilo.² ⁵ Recomenda-se, entretanto, que a ampliação da convivência seja acompanhada de maior participação do genitor nas responsabilidades cotidianas da criança . O exercício da função paterna deve compreender não somente atividades recreativas, lazer e aquisição de presentes, mas também acompanhamento da vida escolar, participação em atividades extracurriculares, incluindo a escola de música, estabelecimento de limites, cuidados cotidianos e demais responsabilidades inerentes à parentalidade. Também se recomenda previsibilidade quanto aos dias e horários de retirada e retorno da criança, preservação de sua rotina e manutenção de seus compromissos escolares e extracurriculares. 5.9 – Quesito 9 17 Com base na avaliação realizada, qual regime de convivência o(a) perito(a) recomenda como mais adequado ao melhor interesse da criança, observando os princípios da proteção integral e do desenvolvimento saudável? Considerando o conjunto dos elementos avaliados, recomenda-se, sob a perspectiva psicológica, a regularização e ampliação da convivência paterna , possibilitando que Danilo estabeleça períodos regulares, previsíveis e autônomos de convivência com o genitor.² Não tendo sido identificados indicadores psicológicos de risco ou contraindicação aos pernoites, mostra-se possível a organização de finais de semana alternados com pernoite , observando-se horários previamente estabelecidos e a preservação da rotina, dos compromissos escolares, da escola de música e das demais atividades relevantes para a criança. A ampliação da convivência poderá contribuir para o fortalecimento do vínculo paterno-filial e para o desenvolvimento progressivo da autonomia de Danilo, particularmente diante do significativo apego à figura materna e da dinâmica de elevada proteção observada.⁵ Recomenda-se, concomitantemente, que a genitora favoreça maior autonomia à relação entre pai e filho, evitando comentários depreciativos acerca do genitor ou a exposição de Danilo a questões conjugais, financeiras e judiciais. Ao genitor, recomenda-se ampliar sua participação efetiva e corresponsabilidade na educação e no cotidiano do filho , de maneira que o exercício da função paterna não permaneça predominantemente associado a momentos recreativos, mas contemple igualmente acompanhamento escolar, atividades extracurriculares, cuidados, orientação, estabelecimento de limites e demais responsabilidades parentais. Por fim, recomenda-se que ambos os genitores preservem Danilo dos conflitos existentes entre os adultos , favorecendo comunicação parental objetiva acerca das necessidades da criança e assegurando-lhe liberdade 18 emocional para manter e desenvolver seus vínculos afetivos com ambos os responsáveis.² ⁵ As respostas aos presentes quesitos possuem natureza psicológica , limitando-se aos elementos obtidos durante o processo avaliativo e destinando-se a subsidiar a apreciação da autoridade judiciária em conjunto com os demais elementos constantes dos autos.¹ ³ 6) CONCLUSÃO Em atendimento à determinação judicial e considerando os elementos obtidos por meio das entrevistas psicológicas e da observação clínica, verifica-se que Danilo Israel Nascimento de Lima apresenta, no momento da avaliação, aspectos emocionais preservados e mantém vínculos afetivos significativos com ambos os genitores . Especificamente em relação à figura paterna, Danilo demonstra boa relação afetiva com Genison , manifestando satisfação com os períodos de convivência. Quando questionado acerca dos momentos em que permanece com o pai, relatou gostar bastante e se divertir em sua companhia, não tendo sido identificados indicadores significativos de medo, rejeição ou aversão ao genitor. A preservação de vínculos afetivos estáveis e previsíveis com as figuras parentais constitui elemento relevante para a segurança emocional e o desenvolvimento infantil.⁵ No âmbito da presente avaliação, não foram identificados elementos técnicos, clínicos ou comportamentais que indiquem risco à integridade física, psíquica ou moral da criança decorrente da convivência paterna , tampouco elementos psicológicos que, por si sós, contraindiquem a realização de pernoites. 19 A insegurança manifestada pela genitora encontra-se relacionada predominantemente à percepção de que o pai não exerce os cuidados da mesma maneira que ela. Observa-se postura de elevada proteção materna e dificuldade em conferir maior autonomia à relação entre Danilo e seu pai. Foram identificados, ainda, elementos sugestivos de interferência materna na construção da percepção da criança acerca da figura paterna , especialmente diante do reconhecimento de comentários negativos sobre o genitor na presença do filho e da reprodução, por Danilo, de conteúdo semelhante a uma crítica materna acerca das condutas paternas. A exposição da criança aos conflitos e posicionamentos dos adultos pode influenciar suas interpretações acerca das relações familiares, devendo-se preservar seu direito de construir vínculos com ambos os genitores sem ser colocada na posição de participante das divergências parentais.² ⁴ ⁵ Os elementos identificados demandam atenção e orientação. Entretanto, ressalta-se que a caracterização jurídica de alienação parental compete à autoridade judicial , devendo os achados psicológicos ser apreciados em conjunto com os demais elementos probatórios constantes dos autos.¹ ³ ⁶ Apesar das dificuldades existentes entre os adultos, o vínculo de Danilo com o pai encontra-se preservado , não tendo sido identificada rejeição consolidada à figura paterna. Por outro lado, verificou-se necessidade de maior responsabilização e participação de Genison na vida cotidiana e educacional do filho . Recomenda-se que o genitor amplie seu envolvimento no acompanhamento escolar, nas atividades extracurriculares, incluindo a escola de música, nos eventos significativos para Danilo, no estabelecimento de limites e nas demais responsabilidades inerentes ao exercício da parentalidade. A relação paterno-filial não deve permanecer centrada predominantemente nos momentos recreativos, na diversão ou na aquisição de presentes, sendo importante que o genitor exerça igualmente funções de cuidado, orientação, 20 educação, estabelecimento de limites e acompanhamento do desenvolvimento da criança .² Diante do conjunto dos elementos avaliados, entende-se como psicologicamente favorável a regularização e ampliação da convivência paterna , possibilitando períodos de convivência autônoma entre pai e filho e, não havendo outros impedimentos externos aos aspectos avaliados nesta perícia, finais de semana alternados com pernoite. Tal ampliação poderá favorecer tanto o fortalecimento do vínculo paterno-filial quanto o desenvolvimento progressivo da autonomia de Danilo, especialmente diante do apego à figura materna e da dinâmica de elevada proteção identificada.⁵ Recomenda-se, portanto, um movimento complementar entre os genitores: à genitora, favorecer maior autonomia de Danilo e permitir espaço para o exercício da função paterna, evitando a exposição da criança a críticas e conflitos relacionados ao pai; ao genitor, assumir maior participação e corresponsabilidade na educação, rotina, limites e demais necessidades do filho . Recomenda-se igualmente que ambos os genitores preservem Danilo das divergências conjugais, financeiras e judiciais , abstendo-se de utilizá-lo como intermediário de informações ou de compartilhar conteúdos destinados à responsabilização ou desqualificação do outro responsável.² ⁵ A organização de uma convivência previsível, regular e protegida dos conflitos dos adultos mostra-se, no momento, a alternativa psicologicamente mais favorável à preservação dos vínculos afetivos, ao desenvolvimento da autonomia e ao melhor interesse de Danilo.² ⁵ As presentes considerações possuem natureza psicológica e destinam-se a subsidiar a decisão judicial, cabendo à autoridade competente sua apreciação em conjunto com os demais elementos constantes dos autos.¹ ² ³ 21 Diante do exposto, encaminha-se o presente Laudo Psicológico Pericial à apreciação de Vossa Excelência, colocando-se a profissional à disposição para os esclarecimentos técnicos que se fizerem necessários. 7) REFERENCIAL TEÓRICO ¹ CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Resolução CFP nº 06, de 29 de março de 2019. Institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional. ² BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. ³ CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Resolução CFP nº 31, de 15 de dezembro de 2022. Estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo e regulamenta o SATEPSI. ⁴ BECK, Judith S. Terapia Cognitivo-Comportamental: teoria e prática. 3. ed. Porto Alegre: Artmed, 2022. ⁵ BOWLBY, John. Uma Base Segura: aplicações clínicas da teoria do apego. Porto Alegre: Artes Médicas, 1989. ⁶ BRASIL. Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental. Extremoz/RN, 29 de Agosto de 2026. Fernanda Elizabeth Moura Estevam Psicóloga CRP 17/5195 “ O conteúdo deste resultado é sigiloso. O uso que dele venha a ser feito é de inteira responsabilidade do requerente. ” 22