0800219-26.2025.8.15.2001

Intimação

TJPB · 6ª Vara Cível da Capital · Despacho

Processo n. 0800219-26.2025.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Atualização de Conta] AUTOR: JOSEFA TEMOTEO DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL SA. DESPACHO Em sua inicial, a autora informa se tratar de servidora pública aposentada; entretanto o extrato juntado não juntou de forma detalhada e completa os históricos de depósito da conta PASEP, data de sua aposentadoria e, eventual data de saques. Cabe à parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito nesse ponto, até aqui, ou seja, que de ocorreram saques em sua conta, consoante decidido no Tema 1.300 do STJ e a prova está ao seu alcance. Assim, a fim de averiguar a observância dos prazos prescricionais, nos moldes do Tema 1.387 do STJ, deve prestar o esclarecimentos necessários, INTIME-SE a parte autora para emendar a inicial, no prazo de quinze dias, para informar data de sua aposentadoria e juntar extrato PASEP completo, constanto o histórico completo e detalhado de movimentações de depósito e as datas do(s) saque(s) realizado(s) pela autora e extrato atual do fundo PASEP, sob pena de indeferimento da inicial (art. 485, I do CPC); A parte autora foi INTIMADA pelo gabinete, através de DJEN. CUMPRA-SE. João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito