Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026
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Intimação
TJRJ · 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0800218-43.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUZINETE IRENE CORREIA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: BIANCA IRENE DE FREITAS Analisando os autos, verifica-se que a parte autora ainda não foi intimada para apresentar réplica à contestação, providência que se mostra necessária, especialmente diante das preliminares suscitadas pela parte ré. Dessa forma,intime-se a parte autora, através da Defensoria Pública para, no prazo legal, manifestar-se acerca da contestação de ID 144191854, em especial sobre as preliminares de incompetência deste Juízo, inadequação da via eleita e ilegitimidade passiva, nos termos dosarts. 350 e 351 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. RIO DAS OSTRAS, data da assinatura eletrônica. VICTORIA TELLES PADRAO Juíza Substituta