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TJMA · Terceira Câmara de Direito Privado · Despacho
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Agravo Interno na APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800215-98.2026.8.10.0026 AGRAVANTE: MANOEL DA CONCEICAO Advogado do AGRAVANTE: CESAR AUGUSTO PINHEIRO MORAIS - OAB/TO 8.793 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: NÃO CONSTA DESEMBARGADOR SUBSTITUTO: JAMIL AGUIAR DA SILVA DESPACHO Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação da parte agravada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos termos e fundamentos do Agravo Interno interposto (artigo 1.021, §2º do CPC; e artigo 641 do RITJMA). Após o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. JAMIL AGUIAR DA SILVA Desembargador Substituto – Ato 6872026 Relator
TJMA · Terceira Câmara de Direito Privado · Despacho
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Agravo Interno na APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800215-98.2026.8.10.0026 AGRAVANTE: MANOEL DA CONCEICAO Advogado do AGRAVANTE: CESAR AUGUSTO PINHEIRO MORAIS - OAB/TO 8.793 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: NÃO CONSTA DESEMBARGADOR SUBSTITUTO: JAMIL AGUIAR DA SILVA DESPACHO Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação da parte agravada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos termos e fundamentos do Agravo Interno interposto (artigo 1.021, §2º do CPC; e artigo 641 do RITJMA). Após o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. JAMIL AGUIAR DA SILVA Desembargador Substituto – Ato 6872026 Relator
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