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0800215-50.2026.8.19.0058

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema · Despacho

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema Rua Roberto Silveira, s/n, Centro, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DESPACHO Processo:0800215-50.2026.8.19.0058 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KEVIN ANDRES RAMIREZ FRANCO RÉU: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A 1- Anote-se no sistema que o feito se encontra em fase de cumprimento de sentença. 2 -Mandadode pagamento somente ao final. 3 -Em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, intime-se o réu para se manifestar sobre o descumprimento da obrigação de fazer dentro do prazo determinado em ID 257592926, devendo demonstrar por meio de provas cabais quando houve o efetivorestabelecimento do fornecimento de água no imóvel do autor. Prazo: 10 dias, sob pena de aplicação da multa imposta na decisão de ID 291505187. Intime-se. Cumpra-se SAQUAREMA, 4 de setembro de 2026. RODRIGO MELLO RANGEL Juiz Titular

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