2026-09-16 · TJPB
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM DES. MACOS SOUTO MAIOR Vara da Comarca Integrada de Caaporã Av. Salomão Veloso, s/n – Centro – CEP: 58326-000 – Caaporã – PB / Tel.: (83) 3286-1188 / caa-vuni@tjpb.jus.br Processo nº: 0800213-75.2021.8.15.0411 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Gratificação Natalina/13º salário, Indenização / Terço Constitucional] AUTOR: HERIVELTON MACIEL DE PONTES REU: MUNICIPIO DE ALHANDRA ATO ORDINATÓRIO Obedecendo à ordem do MM. Juiz de Direito desta comarca, e nos termos do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, pratico o ato ordinatório a seguir: INTIMO O AUTOR-EXEQUENTE, por seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença acostada pela parte executada (Id. 167512003). Caaporã, 15 de setembro de 2026. Servidor [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006]