2026-09-16 · TJMA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única de Santo Amaro R. 28 de Julho - centro, Santo Amaro do Maranhão - MA, 65195-000 E-mail: vara1_sam@tjma.jus.br Processo nº 0800213-29.2026.8.10.0156 Autor: JEAN JOSE SOUSA CASTRO Endereço autor: JEAN JOSE SOUSA CASTRO Santo Amaro, 140, santo amarado do maranhao, centro, SANTO AMARO DO MARANHÃO - MA - CEP: 65195-000 Réu: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. e outros Endereço réu: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3732, 22 e 23 anda, Itaim Bibi, SãO PAULO - SP - CEP: 04538-132 Telefone(s): (11)4810-2170 - (11) 94810-2170 TENTAÇÃO LINGERIE SENTENÇA Tratam-se os autos de AÇAO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS promovida por JEAN JOSE SOUSA CASTRO em desfavor de SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. e TENTAÇÃO LINGERIE, todos qualificados. A parte autora informou que não possui mais interesse na continuidade do presente feito (ID 190517431). Após, vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Com efeito, pode a parte autora, a qualquer momento, requerer a desistência da ação, harmonizando seus interesses com a parte adversa. Considerando que não fora formalizada a triangulação processual disposta no art. 485, §4º do CPC, HOMOLOGO a desistência, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (art. 200, parágrafo único do CPC) e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Cumpra-se. Atribuo força de mandado de intimação/ofício. Santo Amaro/MA, data do sistema. Luciana Quintanilha Pessôa Juíza de Direito Titular da Comarca de Santo Amaro/MA