2026-09-16 · STJ
AgInt no REsp 2280282/PA (2026/0114190-7) RELATORA:MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE:INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA ADVOGADO:ANTÔNIO PAULO MORAES DAS CHAGAS - PA006004 AGRAVADO:HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A. ADVOGADOS:DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343 MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA - SP208425 PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES - SP257099 ALINE TEIXEIRA CAMPOS - SP377025 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Herman Benjamin e Sérgio Kukina votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.