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Publicações do processo
0800205-76.2016.8.02.0010
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- Tribunal
- TJAL
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- set/2026
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Intimação
TJAL · Câmara Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0800205-76.2016.8.02.0010 - Apelação Criminal - Colonia de Leopoldina - Apelante: Givaldo Candido da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo - ACORDAM os membros da Câmara Criminal, por maioria de votos (Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo – Vencido), em CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para redimensionar a pena definitiva do apelante para 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, nos termos do voto do Des. Domingos de Araújo Lima Neto, Relator designado. . - Advs: Elaine Zelaquett de Souza Correia (OAB: 18896/AL) - 319
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