0800205-33.2025.8.10.0012

Intimação

TJMA · 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

PROCESSO: 0800205-33.2025.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARCOS HENRIQUE DE MIRANDA MORAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO FERNANDO COELHO MARQUES - MA12733-A REQUERIDO(A): VALE CAR CLUBE DE BENEFICIOS Advogado do(a) EXECUTADO: PHILIPE MACIEL DO AMARAL - MG158026 PROCESSO: 0800205-33.2025.8.10.0012 CLASSE CNJ:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE:MARCOS HENRIQUE DE MIRANDA MORAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO FERNANDO COELHO MARQUES - MA12733-A REQUERIDO(A):VALE CAR CLUBE DE BENEFICIOS Advogado do(a) EXECUTADO: PHILIPE MACIEL DO AMARAL - MG158026 DESPACHO Trata-se de execução na qual a parte exequente requereu constrições judiciais via SISBAJUD e RENAJUD e, subsidiariamente, na ausência de bens localizados, a desconsideração da personalidade jurídica da executada (ID 183210745), com fundamento no art. 50 do Código Civil e no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, sob a alegação de confusão patrimonial. Restando infrutíferas as tentativas de constrição via SISBAJUD e RENAJUD, o exequente emendou o pedido nos IDs 186562926 e 186562927, qualificando os sócios e indicando seus respectivos endereços para citação. Suspendo o prosseguimento dos atos processuais até o deslinde do pedido. Assim, citem-se os sócios/administradores indicados (ID 186562926) para apresentarem manifestação no prazo de 15 (quinze) dias: a) OBERDAN JOÃO DA SILVA, CPF nº 882.796.346-49, com endereço na Rua Nelson Soares de Faria, nº 235, Bairro Cidade Nova, Belo Horizonte/MG, CEP: 31170-030; b) JOSÉ MARCOS BATISTA, CPF nº 566.472.046-87,com endereço na Rua Doresópolis, nº 188, Bairro São Paulo, Belo Horizonte/MG, CEP: 31910-170. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 2055-2874, E-mail: jzd-civel7@tjma.jus.br