Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Vara Única
Despacho: Vistos, etc. O patrono tem o dever de notificação (Estatuto da OAB), sob pena de continuar legalmente responsável pelo feito. No mais, cumpra-se conforme f. 151. Às providências.