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TJPI · Vara Única da Comarca de Batalha
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Batalha e-mail: - Fone: ( ) Praça da Matriz, 76, Centro, BATALHA - PI - CEP: 64190-000 PROCESSO Nº: 0800200-75.2020.8.18.0040 CLASSE: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) ASSUNTO: [Assistência Judiciária Gratuita, Enquadramento] AUTOR: ANA MEIRE FORTES MACHADO REU: MUNICIPIO DE BATALHA ATO ORDINATÓRIO Intima-se a parte exequente para, manifestar-se em 10 (dez) dias, apresentando, se necessário, planilha comparativa (coluna “exequente” x “município”), com destaque dos pontos efetivamente divergentes, justificando critérios adotados (períodos e índices aplicados, inclusive em razão de eventual marco normativo superveniente). BATALHA, 8 de setembro de 2026. FRANCISCO DAS CHAGAS DE MORAES SILVA Vara Única da Comarca de Batalha
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