Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) ***
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ATO ORDINATÓRIO
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- APELAÇÃO 0800199-39.2025.8.19.0056 Assunto: Enquadramento / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA Ação: 0800199-39.2025.8.19.0056 Protocolo: 3204/2026.00530312 APELANTE: ANELMA JOIA DE ASSIS JARDIM ADVOGADO: RITA DE CASSIA MENEZES DOS SANTOS OAB/RJ-252836 ADVOGADO: RONALDO COSTA VARGAS DA SILVA OAB/RJ-104359 APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO: A SESSÃO PRESENCIAL DO DIA 16/09/2026 FOI CANCELADA EM RAZÃO DE LICENÇA MÉDICA DE DOIS MEMBROS E FÉRIAS DE OUTRO.
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