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TJPB · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DOS NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDÁRIO Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB PROCESSO: 0800195-44.2019.8.15.0631 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Gratificação Natalina/13º Salário, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] AUTOR: PATRICIA OLIVEIRA MOTTA FERNANDES REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRINHOPROCURADOR: ALINE MORAIS DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 9 de setembro de 2026 LUAN FERREIRA DA SILVA Chefe de Cartório
TJPB · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DOS NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDÁRIO Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB PROCESSO: 0800195-44.2019.8.15.0631 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Gratificação Natalina/13º Salário, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] AUTOR: PATRICIA OLIVEIRA MOTTA FERNANDES REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRINHOPROCURADOR: ALINE MORAIS DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 9 de setembro de 2026 LUAN FERREIRA DA SILVA Chefe de Cartório
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