Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJPB
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação de ID 162091344 e manifestar-se sobre a documentação juntada aos autos sob os IDs 163772857 e 163772858, nos termos dos arts. 350, 351 e 437, § 1º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. JOÃO PESSOA/PB, data e assinatura do sistema. ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito
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