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TJMS · Vara Única
Vistos etc. I Da Regularidade Processual. Trata-se de pedido juridicamente possível, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades para declarar. Dou o feito por saneado (art. 357, do NCPC). II Das Provas a serem Produzidas. Assim, defiro a produção da prova testemunhal requerida, bem como o depoimento pessoal das partes, devendo estas serem advertidas que se presumirão confessados os fatos contra elas alegados, caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor (art. 385, §1o, do NCPC). Intime-se pessoalmente os autores e o requerido, para prestarem depoimento pessoal em audiência. Designo o dia 14 de Outubro de 2026, às 14h00min, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo o rol ser depositado até 10 (dez) dias após a intimação a respeito deste despacho. Atentem-se os advogados quanto ao ônus de intimar as testemunhas (art. 455, CPC). Às providências.
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