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Publicações do processo
0800190-25.2024.4.05.8305
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- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF5 · 23ª Vara Federal PE
PE / Garanhuns 23ª Vara Federal PE PROCESSO: 0800190-25.2024.4.05.8305 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLAUBER NONATO DA SILVA LIMA - PA7111 POLO PASSIVO:CACULINHA COMBUSTIVEIS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL HOLANDA DE MORAES - PE57539 TERMO DE COMUNICAÇÃO FINALIDADE: Intimar as partes acerca do sobrestamento do processo. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. GARANHUNS, 7 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 23ª Vara Federal PE
Intimação
TRF5 · 23ª Vara Federal PE
PODER JUDICIÁRIO 23ª Vara Federal PE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0800190-25.2024.4.05.8305 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GLAUBER NONATO DA SILVA LIMA - PA7111 EXECUTADO: CACULINHA COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIEL HOLANDA DE MORAES - PE57539 DECISÃO Mantenham-se os autos sobrestados até 31/05/2029, prazo este findo do parcelamento, considerando que cabe ao exequente acompanhar o adimplemento das parcelas do acordo, sem prejuízo do seu desarquivamento. Liquidado o débito, devem os autos ser conclusos para extinção da execução. Comunicada a rescisão do parcelamento, dê-se imediato andamento ao presente feito. Rescindido o parcelamento sem impulso à execução fiscal no prazo de 5 (cinco) anos, faça-se conclusão para análise da prescrição intercorrente. Intimem-se. Decisão registrada eletronicamente. Garanhuns-PE, data e hora registradas no sistema. (assinado digitalmente) Juiz Federal da 23ª Vara Federal/PE
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