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TJRJ · CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs · Recurso inominado
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Cível Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800188-87.2026.8.19.0019 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CORDEIRO J ESP ADJ CIV Ação: 0800188-87.2026.8.19.0019 Protocolo: 8818/2026.00110463 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL OAB/SP-146730 RECORRIDO: LEYSE DE OLIVEIRA SOUZA RECORRIDO: DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA ADVOGADO: DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA OAB/RJ-104564 ADVOGADO: ANDRESSA SOUZA FERREIRA PIAGENTINI OAB/SP-463653 ADVOGADO: BRENDA GUIMARAES RIBEIRO OAB/RJ-200115 RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA OAB/RJ-259224 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível em dar provimento ao recurso para reduzir a condenação a título de dano moral para R$5.000,00 (cinco mil reais), sendo R$2.500,00 para cada autor, quantia mais razoável ao caso concreto. Fica mantida a condenação a título de dano material. Sem condenação em custas e honorários advocatícios por não estar presente a hipótese do art. 55, caput, da lei nº 9.099/95.
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