Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRJ
 
Procedimento Comum Cível Nº 0800188-63.2026.8.19.0027/RJ
AUTOR: ANTONIO CARLOS DA SILVA
ADVOGADO(A): RHAYZA VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ231717)
DESPACHO/DECISÃO
O documento juntado no evento 23, DOC2 não atende ao comando judicial. Conforme já colocado no despacho do evento 11, DESP1, a isenção deverá ser comprovada através de certidões obtidas junto ao site da Receita Federal, na aba de consulta de restituições e compensações.
Assim sendo, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, venham, no prazo adicional de 15 dias, as declarações de IR dos últimos 03 anos, devendo comprovar a isenção nesse período, se for o caso.
2026-09-16 · TJRJ
 
Procedimento Comum Cível Nº 0800188-63.2026.8.19.0027/RJ
AUTOR: ANTONIO CARLOS DA SILVA
ADVOGADO(A): RHAYZA VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ231717)
DESPACHO/DECISÃO
O documento juntado no evento 23, DOC2 não atende ao comando judicial. Conforme já colocado no despacho do evento 11, DESP1, a isenção deverá ser comprovada através de certidões obtidas junto ao site da Receita Federal, na aba de consulta de restituições e compensações.
Assim sendo, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, venham, no prazo adicional de 15 dias, as declarações de IR dos últimos 03 anos, devendo comprovar a isenção nesse período, se for o caso.
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