Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Apelação Cível nº 0800186-82.2025.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan Apelante: Mateus Marques Ramos (Representado(a) por seu Pai) Marcelo Ramos DPGE - 1ª Inst.: Brenda Barros Freitas (OAB: 43453/CE) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, no prazo legal. Depois, conclusos.
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Apelação Cível nº 0800186-82.2025.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan Apelante: Mateus Marques Ramos (Representado(a) por seu Pai) Marcelo Ramos DPGE - 1ª Inst.: Brenda Barros Freitas (OAB: 43453/CE) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/09/2026.
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