0800179-18.2025.8.20.5004

Intimação

TJRN · Gab. do Juiz Klaus Cleber Morais de Mendonça

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA RECURSO INOMINADO N.º: 0800179-18.2025.8.20.5004 RECORRENTE: MANOEL MARTINIANO PEREIRA RECORRIDO: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR RELATOR: JUIZ KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA DESPACHO Vistos etc. Considerando a inexistência de recursos pendentes de julgamento nestes autos, bem como a informação expressa de que a Reclamação n.º 0818094-57.2025.8.20.0000 protocolada perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, e vinculada a este feito transitou em julgado, determino à Secretaria que adote as seguintes providências legais: Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado nos presentes autos e em seguida, remetam-se os autos ao juízo de origem (6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal) para os fins de direito e eventual arquivamento ou cumprimento de sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data conforme registro do sistema. KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA Juiz Relator (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)