Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
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2
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2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMS
Ante o exposto: Indefiro o pedido de reabertura da fase instrutória e nego eficácia de prova testemunhal à declaração de fls. 208-209, mantendo o documento nos autos e rejeitando o pedido de desentranhamento formulado pelos réus. Não conheço do pedido de declaração de nulidade do instrumento particular, deduzido apenas em alegações finais. Julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Maria Evaneide de Jesus em face de Francisco Boschetti e Marilene Maria Boschetti, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade nos termos e pelo prazo do art. 98, § 3º, do mesmo diploma, em razão da gratuidade da justiça deferida. Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. P.R.I.
2026-09-16 · TJMS
Intime-se a parte para, querendo, manifestar-se acerca do recurso de apelação de fls. 244-259.
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