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Intimação
TJRN · Vara Única da Comarca de Portalegre
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Portalegre Avenida Doutor Antônio Martins, 116, Centro, PORTALEGRE - RN - CEP: 59810-000 Contato: (84) 3673-9985 - Email: portalegre@tjrn.jus.br INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA PROCESSO 0800176-76.2026.8.20.5150 REQUERENTE: FRANCISCO JAILSON OLIVEIRA ROCHA Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS DANIEL MANICOBA DA SILVA - RN21853, GERSON BRENDO MESQUITA FERREIRA - RN21861 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, UP BRASIL - POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S.A., EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA, CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Com fulcro no art. 78, do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN, e no art. 152, VI do CPC/15, e por ordem do(a) Exmo(a) Sr.(a) CLAUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Portalegre, fica designado o dia 25/09/2026 10:30, na sala de audiências deste Juízo, para a realização de(a) Audiência de Conciliação - Justiça Comum, ficando as partes e seus advogados intimados com a ciência/publicação deste ato para comparecimento, com as devidas cautelas e advertências. Em cumprimento às Resoluções do TJRN e nº 105/2010 do CNJ, as partes e testemunhas podem participar da audiência por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, cujo acesso se dará através do link abaixo: https://lnk.tjrn.jus.br/portalegresalaaudiencia. As partes/ procuradores/testemunhas poderão optar pela utilização de dispositivos móveis (celulares, tablet, computador, notebook ou similares) para o acesso à referida audiência. Para tanto, será necessário baixar o aplicativo “Microsoft Team” em seu dispositivo e acessar a sala de audiência virtual do Link de acesso acima, preferencialmente, com antecedência de 10 minutos para a realização dos testes referentes à conexão. Nesses casos, os dispositivos utilizados deverão conter Webcam, acesso à internet preferencialmente de qualidade e fones de ouvido com microfone integrado para evitar ruídos externos. Em caso de ausência de estrutura para receber o link de transmissão da audiência, deverá a parte/testemunha comparecer pessoalmente ao Fórum, oportunidade em que será direcionada a uma sala com computador conectado à internet. Com relação aos advogados, Defensores Públicos e ao Membro do Ministério Público, fica facultado o comparecimento por meio de videoconferência. Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, 2 de setembro de 2026. ARISTOTELES SOARES FONTES Servidor da Secretaria
Citação
TJRN · Vara Única da Comarca de Portalegre
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Portalegre Avenida Doutor Antônio Martins, 116, Centro, PORTALEGRE - RN - CEP: 59810-000 Destinatário: Nome: Banco do Brasil S/A Endereço: Setor SCTS, Quadra 5 Lot 22, Edifício Sede III, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70070-150 Nome: Banco Industrial do Brasil S/A Endereço: .Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1703, Torre Norte, 7 Andar, Vila Nova Conceição, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-901 Nome: UP BRASIL - POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S.A. Endereço: Avenida Park Sul, 60, SALA 33, CENTRO, MATIAS BARBOSA - MG - CEP: 36120-000 Nome: EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Endereço: Av. Dep-Jamel Cecílio, 2690, Sls 2008/2012, Jardim Goiás, GOIÂNIA - GO - CEP: 74810-100 Nome: NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA Endereço: AV BRIG FARIA LIMA, 1656, Sala 2B, 9 andar, JARDIM PAULISTANO, SÃO PAULO - SP - CEP: 01451-918 Nome: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Endereço: Avenida Regente Feijó, 944, Vila Regente Feijó, SÃO PAULO - SP - CEP: 03342-000 Nome: CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Endereço: ALAGOAS, 196, SALA 15, JARDIM DOS ESTADOS, CAMPO GRANDE - MS - CEP: 79020-120 CARTA DE CITAÇÃO 0800176-76.2026.8.20.5150 FRANCISCO JAILSON OLIVEIRA ROCHA De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). CLAUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Portalegre/RN pela presente, extraída dos autos do processo supra identificado, na conformidade do despacho e da petição inicial, constante dos referidos autos, CITAR Vossa Senhoria para os termos da presente ação, bem como INTIMÁ-L(O) para comparecer à audiência de Conciliação - Justiça Comum, aprazada para o dia 25/09/2026 10:30, a ser realizada na Sala de Audiências desta Vara Única, localizada no endereço indicado no cabeçalho desta carta, para repactuação dos débitos, na forma do Art. 104-A do CDC e Lei 14.181/2021. FICA(M) A(S) PARTE(S) DEMANDADAS (S) ADVERTIDA(S) de que o não comparecimento injustificado do credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação de que trata o art. 104-A, § 2°, da lei, acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória. ADVERTÊNCIA: Caso não seja contestada a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação, poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o(s) código(s) dos respectivos documentos, conforme tabela abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26022709301149300000165989116 Identidade FRANCISCO JAILSON DE OLIVEIRA ROCHA Documento de Comprovação 26022709301164200000165989120 Comp resid FRANCISCO JAILSON DE OLIVEIRA ROCHA Documento de Comprovação 26022709301175300000165989121 Procuracao FRANCISCO JAILSON DE OLIVEIRA ROCHA Documento de Comprovação 26022709301185700000165989122 Plano de pagamento Francisco Jailson Oliveira Rocha Documento de Comprovação 26022709301198700000165989124 Parecer tecnico Francisco Jailson Oliveira Rocha Documento de Comprovação 26022709301210600000165989125 Contracheque janeiro FRANCISCO JAILSON DE OLIVEIRA ROCHA Documento de Comprovação 26022709301238300000165989127 Contracheque dezembro FRANCISCO JAILSON DE OLIVEIRA ROCHA Documento de Comprovação 26022709301252700000165989128 Contracheque novembro FRANCISCO JAILSON DE OLIVEIRA ROCHA Documento de Comprovação 26022709301263100000165989129 Decisão Decisão 26022713371880000000166008225 Intimação Intimação 26022713371880000000166008225 Intimação Intimação 26022713371880000000166008225 Petição Petição 26032312065572900000168432080 CNJ_compressed Documento de Comprovação 26032312065582500000168432082 Contracheque - out. 2025 Documento de Comprovação 26032312065593600000168432083 Contracheque - fev. 2026 Documento de Comprovação 26032312065599500000168432084 Contracheque janeiro FRANCISCO JAILSON DE OLIVEIRA ROCHA Documento de Comprovação 26032312065605000000168432085 Contracheque dezembro FRANCISCO JAILSON DE OLIVEIRA ROCHA Documento de Comprovação 26032312065611300000168432086 Contracheque novembro FRANCISCO JAILSON DE OLIVEIRA ROCHA Documento de Comprovação 26032312065616400000168432087 Plano de pagamento Francisco Jailson Oliveira Rocha Documento de Comprovação 26032312065621500000168432088 Parecer tecnico Francisco Jailson Oliveira Rocha Documento de Comprovação 26032312065628900000168432089 PRECEDENTE - Primeira Camara Civel Documento de Comprovação 26032312065634300000168432090 PRECEDENTE - Segunda Camara Civel Documento de Comprovação 26032312065640100000168432091 PRECEDENTE - Terceira Camara Civel Documento de Comprovação 26032312065646400000168432092 Termo Termo 26032410222773100000168542183 Decisão Decisão 26032514075856000000168608485 Contestação Contestação 26051110071855200000172698959 2. PROCURAÇÃO CAPITAL Procuração 26051110071862900000172698963 3. CARTA_DE_PREPOSICAO___CAPITAL Outros documentos 26051110071870200000172698965 Contestação Contestação 26051110125134800000172699815 2. PROCURAÇÃO CAPITAL Procuração 26051110125144700000172699817 3. CARTA_DE_PREPOSICAO___CAPITAL Outros documentos 26051110125150700000172699819 4. ESTATUTO SOCIAL CAPITAL CONSIG Estatuto/Convenção 26051110125156500000172699822 5. SUBSTABELECIMENTO___CAPITAL Substabelecimento 26051110125170000000172699823 6. PROCURAÇÃO (CLICKBANK) - ATUALIZADA Procuração 26051110125176100000172699824 7. CARTA_DE_PREPOSICAO___CLICKBANK Outros documentos 26051110125182700000172699827 8. CONTRATO SOCIAL Estatuto/Convenção 26051110125190300000172699829 9. SUBSTABELECIMENTO___CLICKBANK Substabelecimento 26051110125204000000172699830 814.189.224-04_301529533_TROCO Documento de Comprovação 26051110125211500000172699832 814.189.224-04_301529774_TROCO Documento de Comprovação 26051110125219000000172699833 814.189.224-04_301648916_TROCO Documento de Comprovação 26051110125226900000172699834 814.189.224-04_301648929_TROCO Documento de Comprovação 26051110125234400000172699835 814.189.224-04_301668305_TROCO Documento de Comprovação 26051110125242300000172699838 301529533_CCB_ASSINADO Outros documentos 26051110125248900000172699839 301529533_Historico-da-Assinatura-10-1743423888 Outros documentos 26051110125256800000172699843 301529774_CCB_ASSINADO Outros documentos 26051110125263100000172699844 301529774_Historico-da-Assinatura-2-1743438600 Outros documentos 26051110125272400000172699847 301648916_CCB_ASSINADO Outros documentos 26051110125278600000172700949 301648916_Historico-da-Assinatura-3-1746461555 Outros documentos 26051110125285400000172700950 301648929_CCB_ASSINADO Outros documentos 26051110125291500000172700951 301648929_Historico-da-Assinatura-7-1745932370 Outros documentos 26051110125301100000172700952 301668305_CCB_ASSINADO Outros documentos 26051110125307100000172700954 301668305_Historico-da-Assinatura-8-1746292357 Outros documentos 26051110125316700000172700956 DED - FRANCISCO JAILSON DE OLIVEIRA ROCH - 814.189.224-04 - 301529533 Outros documentos 26051110125322100000172700958 DED - FRANCISCO JAILSON DE OLIVEIRA ROCH - 814.189.224-04 - 301529774 Outros documentos 26051110125329200000172700960 DED - FRANCISCO JAILSON DE OLIVEIRA ROCH - 814.189.224-04 - 301648916 Outros documentos 26051110125336600000172700964 DED - FRANCISCO JAILSON DE OLIVEIRA ROCH - 814.189.224-04 - 301648929 Outros documentos 26051110125342400000172700965 DED - FRANCISCO JAILSON DE OLIVEIRA ROCH - 814.189.224-04 - 301668305 Outros documentos 26051110125348600000172700969 FRANCISCO JAILSON DE OLIVEIRA ROCH - 814.189.224-04 Outros documentos 26051110125354800000172700970 Intimação Intimação 26032514075856000000168608485 Intimação Intimação 26032514075856000000168608485 Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". PORTALEGRE/RN, 02/09/2026. ARISTOTELES SOARES FONTES Chefe de Secretaria
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