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Publicações do processo
0800173-95.2025.8.12.0004
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 1ª Vara
F.97-8(...)HOMOLOGO o plano de partilha amigável apresentado às fls. 24-27, atribuindo aos ali contemplados os seus respectivos quinhões, com retificação do erro material, pois tratando-se de partilha de 50% dos imóveis, caberá a cada herdeiro a proporção de 1/6 do bem. No mais, ressalvo eventuais erros ou omissão e ainda eventuais direitos e interesses de terceiros e como consequência, julgo extinto o processo, o que faço com resolução de seu mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "a", do Código de Processo Civil.(...)
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