Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJPA
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJPA
Processo nº 0800171-97.2023.8.14.0018 SENTENÇA Vistos. Relatório dispensado. O Ministério Público apresentou parecer pela extinção da punibilidade do réu ADRIANO MARTINS BEZERRA (ID. 190147576). Considerando que o réu faleceu (conforme declaração de óbito em ID. 186791591), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ADRIANO MARTINS BEZERRA, com espeque no artigo 107, I, do Código Penal. Intimem-se, cientificando-se o Ministério Público. Feitas as anotações e comunicações necessárias, arquive-se. Cumpra-se. Curionópolis, 15 de setembro de 2026. THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Juiz de Direito
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