0800170-85.2026.8.19.0045

Intimação

TJRJ · 2ª Vara Criminal da Comarca de Resende · Decisão

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Criminal da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Processo:0800170-85.2026.8.19.0045 Classe:PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: KAUA DA SILVA GOUVEA, CLEITON DA SILVA RITA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 2.ª VARA CRIMINAL E AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE RESENDE ( 1405 ) TESTEMUNHA: TAMARA 1 - Recebo o recurso interposto pela Defesa do acusado Cleiton em id. 299172184. 2 - Intime-se a Defesa do acusadoKauãsobre a sentença. 3 - Expeça-se a CES Provisória, consoante Aviso n.º 08/2013. 4 - Após, intime-se a Defesa do acusado Cleiton para apresentar as razões recursais. 5 - Havendo interposição de recurso em favor do acusadoKauã, certifique a Serventia a tempestividade e tornem os autos conclusos. 6 - Ciente das informações encaminhadas pela Quinta Câmara Criminal, referente à decisão proferida pelo E. STJ no HC n.º 1.093.825/RJ, já anteriormente juntada e cumprida no id. 280527049. RESENDE, 4 de setembro de 2026. DIEGO ZIEMIECKI Juiz Titular