Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3372249/RJ (2026/0328080-4)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:K DA S C
REPRESENTADO POR:J M DA S C
ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AGRAVADO:ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo distribuído pelo sistema automático em 08/09/2026.