2026-09-16 · TJPA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Chaves Avenida Independência, 7, Centro, CHAVES - PA - CEP: 68880-000 Telefone: (96) 36971164 1chaves@tjpa.jus.br Número do Processo Digital: 0800163-97.2021.8.14.0016 Classe e Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Indenização por Dano Moral (10433) RECLAMANTE: ANTONIO MARCOS ESPINDOLA AMARAL Advogado do(a) RECLAMANTE: ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS - AP1730 RECLAMADO: MUNICIPIO DE CHAVES ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o autor para requerer o que entender de direito, em 5 dias úteis. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital EDERLY FERREIRA GONCALVES Vara Única de Chaves. CHAVES/PA, 15 de setembro de 2026.