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TJPA · Termo Judiciário de Magalhães Barata
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU SECRETARIA DA VARA ÚNICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE MAGALHÃES BARATA Fone: (91) 3812-3133 , E-mail: tjepa088@tjpa.jus.br, Endereço: Avenida Central, 102, Bairro Novo, Magalhães Barata - PA, CEP: 68.722-000 ATO ORDINATÓRIO AUTOS DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), [Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas] PROCESSO Nº 0800151-45.2024.8.14.0221 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: LUCAS EDUARDO DOS SANTOS OEIRAS, JONASIO ALVES MAIA NETO Pelo presente, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s), através de seu(sua)(s) representante(s) legal(is), da audiência de Instrução e Julgamento, Data: 24/11/2026 10:30 horas, a ser realizada na sala virtual deste Termo Judiciário pela ferramenta Microsoft Teams. Link para acesso à audiência: https://x.gd/QcQSJ Magalhães Barata - PA, 2 de setembro de 2026. LUCIANE MAUÉS DE SOUZA MARTINS Diretora de Secretaria, em exercício Conforme art. 1º do Prov. 006/2009-CJCI
TJPA · Termo Judiciário de Magalhães Barata
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU SECRETARIA DA VARA ÚNICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE MAGALHÃES BARATA Fone: (91) 3812-3133 , E-mail: tjepa088@tjpa.jus.br, Endereço: Avenida Central, 102, Bairro Novo, Magalhães Barata - PA, CEP: 68.722-000 ATO ORDINATÓRIO AUTOS DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), [Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas] PROCESSO Nº 0800151-45.2024.8.14.0221 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: LUCAS EDUARDO DOS SANTOS OEIRAS, JONASIO ALVES MAIA NETO Pelo presente, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s), através de seu(sua)(s) representante(s) legal(is), da audiência de Instrução e Julgamento, Data: 24/11/2026 10:30 horas, a ser realizada na sala virtual deste Termo Judiciário pela ferramenta Microsoft Teams. Link para acesso à audiência: https://x.gd/QcQSJ Magalhães Barata - PA, 2 de setembro de 2026. LUCIANE MAUÉS DE SOUZA MARTINS Diretora de Secretaria, em exercício Conforme art. 1º do Prov. 006/2009-CJCI
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