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Tribunal
TJAL
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJAL · Presidência · Despacho
DESPACHO
Nº 0800150-16.2020.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Ivanilson Augusto da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0800150-16.2020.8.02.0001 Recorrente : Ivanilson Augusto da Silva. Advogados : Giordany de Melo Nunes (OAB: 10162/AL) e outro. Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso especial (fls. 427/436), mantendo o acórdão desta Corte. Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem para os devidos fins. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Giordany de Melo Nunes (OAB: 10162/AL) - Jadson Cabral Borges (OAB: 18215/AL) - 319
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