2026-09-16 · TJRJ
*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS INTERNOS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 166a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 15/09/2026 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. MARIA ANGELICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0800149-27.2026.8.19.0040 Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Ação: 0800149-27.2026.8.19.0040 Protocolo: 3204/2026.00760116 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DIOGO CAMILLO DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO FERRO COSTA OAB/RJ-052238 APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO Funciona: Ministério Público