Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
AgInt no AREsp 3131480/SP (2025/0489004-1)
RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE:RICARDO GONCALVES DUARTE
ADVOGADO:JOÃO CARLOS CAMPANINI - SP258168
AGRAVADO:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).