2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Federal PB EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0800145-11.2016.4.05.8205 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO IVO DE MEDEIROS, TEREZINHA MEDEIROS, HERLA KERLLIANE DE MEDEIROS DANTAS PEREIRA, MARICLEIDE MORAIS DE SOUZA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: IVO NOBREGA DE MEDEIROS - PB19378 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PEDRO MADRUGA DA SILVA - PB20333 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RODOLFO HECKMANN DE FRANCA CLEMENTE E RODRIGUES DE OLIVEIRA - PB25508 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: BRUNO KELVIN CUSTODIO MATIAS - PB23168 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial demandam as partes supra elencadas, em que foi determinado o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição. A parte exequente foi ouvida acerca de possível prescrição, não tendo apresentado objeção. É o breve relato. Decido. Nos termos do § 4º do art. 921, do NCPC, se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Exequente, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. No caso em tela, desde a data em que foi determinado o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição até o presente momento, já se ultrapassou o prazo prescricional de 5 (cinco) anos. Portanto, não há mais como sustentar o prosseguimento da lide. Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos dos arts. 924, inciso V, e 925, NCPC. Após decorrido o prazo recursal (NCPC, art. 1.003 c/c art. 183) ou a ele renunciado pelo exequente, e certificado o trânsito em julgado: (I) levante-se a penhora, se houver, inclusive com a liberação de valores bloqueados por meio do SISBAJUD e cancelamento de restrições inseridas no RENAJUD; (II) na hipótese de haver sido penhorado bem e efetivado o registro, oficie-se ao órgão competente com vista a liberá-lo; (III) caso a constrição judicial tenha incidido sobre bens móveis, fica o depositário destituído do seu encargo, restando cientificado através da publicação da sentença na imprensa oficial; (IV) arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Patos/PB, data da assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) THIAGO BATISTA DE ATAIDE Juiz(a) Federal