Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Dessa forma, intime-se o patrono da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a respectiva certidão de óbito e promova as medidas cabíveis à regularização da sucessão processual, mediante habilitação do espólio ou dos sucessores da falecida, conforme o caso, facultando-se a juntada da documentação necessária à identificação e qualificação dos sucessores.
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