Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
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2026-09-16
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1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL ***
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DESPACHOS
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- APELAÇÃO 0800143-51.2025.8.19.0041 Assunto: Resistência / Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral / DIREITO PENAL Origem: PARATY VARA UNICA Ação: 0800143-51.2025.8.19.0041 Protocolo: 3204/2025.00550442 APTE: MICHEL REIS BARBOSA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA OAB/RJ-100122 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ Funciona: Ministério Público DESPACHO:
Fls. 19 - Defiro a sustentação oral requerida.
Dê-se ciência (defesa).
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