Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Apelação Cível nº 0800139-70.2024.8.12.0032
Comarca de Deodápolis - Vara Única
Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Apelado: John Lenno Batista de Assis (Representado(a) por sua Mãe) LUZIMAR VITORIO BATISTA
DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro
Interessado: Município de Deodápolis
Proc. Município: Maik Erimá dos Santos (OAB: 19225/MS)
Perito: Sérgio Luis Boretti dos Santos
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/09/2026.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.