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TJPA · Vara Única de Ourém · Despacho
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800137-38.2018.8.14.0038 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Acidente de Trânsito] REQUERENTE: DOMINGAS DOS SANTOS SOUZA, MARTA DE SOUZA RAYOL, JOEL DOS SANTOS SOUZA, ESTER DE LOURDES DOS SANTOS SOUSA, ANTONIA DE SOUZA RAYOL, DANIEL DE SOUZA RAYOL, JOSIEL DE SOUZA RAYOL, FIRMINA DE SOUZA RAYOL, MADALENA DE SOUZA RAYOL, JOELMA LOURDES SOUZA DE JESUS, MIRIAN DOS SANTOS SOUZA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE OURÉM Cls. 1. Mude-se a classe processual para 156 – CUMPRIMENTO, se ainda não tiver sido feito. 2. Nos termos do art. 535, do CPC, intime-se a parte requerida (Fazenda Pública) com vista dos autos via sistema PJE para, querendo, no prazo de trinta dias, apresentar Impugnação à Execução. 3. Devolvidos os autos e findo o prazo, certifique-se e volvam conclusos. Ourém, 6 de setembro de 2026. CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito
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