Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu · Certidão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Casimiro de Abreu Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu RUA WALDENIR HERINGER DA SILVA, 600, ED. DO FORUM, SOCIEDADE FLUMINENSE, CASIMIRO DE ABREU - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo:0800137-19.2025.8.19.0017 Classe:TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: DIOGO NUNES DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIAL, MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Certifico que a sentença transitou em julgado, estando o processo regular nos termos do artigo 196, (sec)4º, do Código de Normas da CGJ. Certifico, ainda, que as custas finais, caso existam, serão calculadas pela Central de Arquivamento. Às partes para ciência de que, em nada sendo requerido no prazo de 5 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo/Central de Arquivamento. CASIMIRO DE ABREU, 8 de setembro de 2026. SILVIA LUCIA MARTINS SARAIVA