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0800136-44.2026.8.10.0051
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- TJMA
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- set/2026
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Intimação
TJMA · 1ª Vara de Pedreiras
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo nº 0800136-44.2026.8.10.0051 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor(a): ANA LUCIA SOUZA PATRICIO Advogado(s): Advogado do(a) AUTOR: CRISTOVAO SOUSA BARROS - MA5622-A Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 3º, do Provimento nº 22/2018 da CGJ/MA, intimo o vencedor, na pessoa do advogado ou procurador constituído, para, no prazo de 5 (cinco) dias, deflagrar a fase de cumprimento de sentença observando o que dispõe o artigo 524 do NCPC e/ou Portaria Conjunta 05/2017. Pedreiras/MA, Terça-feira, 08 de Setembro de 2026. CARLOS RICARDO DE OLIVEIRA FELIZARDO Secretaria Judicial da 1ª Vara
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