Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Vistos. Fls. 79ss (minuta de acordo): Ciente. Não havendo ilegalidades, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam. Não há necessidade de suspensão do feito, eis que a sentença de homologação de acordo constitui título executivo judicial, de modo que, em caso de descumprimento, a parte poderá ingressar com cumprimento de sentença. P.R.I.C. Oportunamente, arquive-se.
Além do diário
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.
Consultar este processoPessoa física
Informe seu documento na tela de consulta e veja as opções disponíveis.
Consultar por CPFPessoa jurídica
Continue na consulta para empresa, com as condições apresentadas na plataforma.
Consultar por CNPJ