0800135-05.2025.8.14.0109

Intimação

TJPA · Vara Única de Garrafão do Norte · Sentença

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº 0800135-05.2025.8.14.0109 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ASSUNTOS: PERDAS E DANOS REQUERENTE: NATURAL TOP PRODUTOS NATURAIS EIRELI REQUERIDO: SONIA MARIA ESPINOZA SENA. Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (01.09.2026), às 11h15min, na sala de audiências, presente a MMª. Juíza de Direito Titular Dra. SÍLVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE. Feito o pregão, não compareceu o(a) requerente NATURAL TOP PRODUTOS NATURAIS EIRELI nem seu advogado Dr. TITO MAGNO DE SERPA BRANDÃO OAB/SC 47.673. Ausente a parte requerida SONIA MARIA ESPINOZA SENA, presente o advogado da parte requerida Dr. JOSÉ LINDOMAR ARAGÃO SAMPAIO - OAB/PA 9620. ABERTA A AUDIÊNCIA, utilizando-se o sistema TEAMS, sendo dispensada a assinatura. OCORRÊNCIAS: verificou-se que a parte autora foi regularmente intimada da audiência através de seu advogado, porém não compareceu nem tampouco justificou sua ausência. Em seguida foi encerrada a audiência sendo proferida a seguinte sentença. SENTENÇA EM AUDIÊNCIA: “Designada audiência UNA, verificou-se que a parte autora não compareceu, apesar de devidamente intimada. Conforme previsto no art. 51, inciso I, da Lei n° 9.099/95, o processo nos Juizados Especiais se extingue sem julgamento de mérito quando a parte autora deixar de comparecer, injustificadamente, a qualquer das audiências do processo. Ao teor do exposto, forte na fundamentação retro, extingo o presente processo, sem resolução de mérito. Sem condenação em custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ocorrendo o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se, com as cautelas legais OU havendo recurso voluntário, intime-se a parte adversa para contrarrazões e, na sequência remetam-se os autos à instância recursal competente. Cumpra-se. SÍLVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE - JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE.” Nada mais havendo, determinou a MMª. Juíza de Direito o encerramento do presente termo, digitado e conferido por mim, ________Maria Jose de Lima, Assistente de Gabinete de Juíza (Matrícula nº 235121).