Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 1ª Vara Cível
I- Indefiro o pedido de f. 299/301, tendo em vista a inversão do ônus da prova, cabendo à parte ré arcar com os encargos da produção probatória, consoante jurisprudência do STJ. II- Cumpra-se o item IX e seguintes da decisão de f. 278/281. III- Oportunamente, retornem conclusos para despacho. Às providências.