Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3316735/PA (2026/0214689-9) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE VISEU ADVOGADO:BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA - PA015692 AGRAVADO:ELSON MARIA ALVES DE SOUSA ADVOGADOS:ANTONIO RICARDO RODRIGUES JUNIOR - PA023647 MACIEL DE SOUSA ALVES - PA020685 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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