Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
[...] Ante o exposto, acolho parcialmente o pedido de reconsideração para cancelar a diligência de constatação e penhora de bens na residência do executado determinada à fl. 179, sem prejuízo de nova apreciação caso sejam posteriormente indicados bens determinados e passíveis de constrição. Quanto aos valores anteriormente alcançados pelo SISBAJUD, DETERMINO o imediato desbloqueio da quantia total de R$ 473,69, caso ainda permaneça indisponível, ficando sem efeito, quanto a esse montante, a determinação de expedição de alvará em favor da exequente constante da decisão de fl. 179. Após, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, indicando, se possível, medida executiva útil. Intimem-se.
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