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Publicações do processo

0800132-10.2021.8.14.0200

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

    EDcl nos EAREsp 3013515/PA (2025/0301177-7) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE:CHARLLYS FABRICIO DE OLIVEIRA MOURA SANTOS ADVOGADOS:MARIA ELISA BESSA DE CASTRO - PA005326 DIEGO LIMA MOREIRA - PA019114 EMBARGADO:ESTADO DO PARÁ ADVOGADO:FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR - PA006861 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

    Fonte oficial

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