2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj. Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Contato: (84) 36739462 - Email: extremoz@tjrn.jus.br . ATO ORDINATÓRIO (INTIMA rpv) Processo nº 0800128-91.2020.8.20.5162 Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça e com observância do artigo 11 da Resolução nº 17/2021-TJRN, INTIMO as partes, por intermédio de seus respectivos advogados, para no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o teor do Instrumento Requisitório RPV-Requisição de Pequeno Valor, expedido e juntado no id nº @@@@@@@@@, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado. Decorrido prazo sem manifestação, o requisitório em comento será assinado pelo MM. Juiz de Direito e remetido para pagamento. Art. 11. O juízo da execução, antes da apresentação do ofício precatório ao tribunal ou do encaminhamento direto da RPV à entidade devedora, intimará as partes do teor da requisição de pagamento, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado.(Resolução nº 17/2021-TJRN). . Extremoz/RN, 15 de setembro de 2026 . MARIA ADELAIDE SOARES DO NASCIMENTO Chefe da Secretaria