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Publicações do processo
0800128-04.2025.8.20.5102
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- Tribunal
- TJRN
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRN · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Proc. 0800128-04.2025.8.20.5102 Requerente: JOSMIRO SILVA BARBOSA Requerido: APPN BENEFICIOS ATO ORDINATÓRIO Considerando o trânsito em julgado da sentença e o requerimento de execução da parte interessada, com permissão do artigo 152, VI, do NCPC e do Provimento nº 252, de 23/12/2023 da Corregedoria da Justiça do Rio Grande do Norte, INTIMO o requerido para que comprove o cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor devido e penhora. Ceará-Mirim/RN, 8 de setembro de 2026. ELAINE RODRIGUES MELO DE OLIVEIRA Servidor(a) Responsável
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